Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política explica como a Associação Missão Amazônia – AMA coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais tratados no sistema de prontuário e gestão das expedições de saúde (expedicaomissaoamazonia.com.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador (responsável pelas decisões de tratamento) é a:

2. A quem esta política se aplica

• Pacientes/assistidos atendidos nas expedições e ações de saúde (e seus responsáveis legais);
• Profissionais, voluntários e tripulantes que utilizam o sistema.

3. Dados que tratamos

3.1. Pacientes/assistidos

• Identificação: nome, CPF, documento, data de nascimento, sexo, estado civil, nome dos pais;
• Contato e localização: telefone, endereço, naturalidade, comunidade;
• Dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD): dados de saúde (triagem, sinais vitais, alergias, condições autorreferidas, diagnósticos — CID/CIAP, prescrições, medicamentos dispensados, dados odontológicos, saúde mental, gestação) e raça/cor e etnia (para fins de saúde pública, padrão e-SUS).

3.2. Profissionais e voluntários

• Nome, e-mail, documento, registro em conselho de classe, endereço, tipo de atuação e credenciais de acesso.

3.3. Dados de uso

• Registros de acesso e de ações no sistema (data/hora, endereço IP, operação realizada) — log de auditoria, para segurança e rastreabilidade.

4. Para que usamos (finalidades)

• Prestar e registrar o atendimento de saúde e garantir a continuidade do cuidado (prontuário);
• Realizar triagem, prescrição e controle e dispensação de medicamentos;
• Emitir documentos e certificados (participação, gratidão, extensão acadêmica);
• Gerar relatórios e indicadores de gestão e prestação de contas, preferencialmente de forma agregada/anonimizada;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e resguardar direitos em processos.

Não utilizamos os dados para publicidade, e não vendemos dados pessoais.

5. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses da LGPD, conforme o dado:

• Dados de saúde (sensíveis): tutela da saúde, por profissionais de saúde (art. 11, II, “a”) e proteção da vida/incolumidade física do titular (art. 11, II, “f”);
• Estudos e estatísticas: uso de dados anonimizados/agregados para pesquisa e relatórios (art. 11, II, “c”/“d” e art. 12);
• Dados comuns: execução de serviço de saúde e legítimo interesse (art. 7º), cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I).

6. Dados de crianças e adolescentes

O atendimento de menores observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Quando exigido, o cadastro e o atendimento são realizados na presença ou com autorização de pai, mãe ou responsável legal.

7. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e nas hipóteses legais:

• Com profissionais de saúde envolvidos no cuidado do próprio paciente;
• Com autoridades de saúde e órgãos públicos, para cumprimento de obrigação legal ou notificação compulsória;
• Com prestadores de serviço essenciais (ex.: hospedagem do sistema), que atuam sob contrato e dever de confidencialidade;
• Mediante determinação judicial ou para exercício regular de direitos.

8. Segurança e prazo de guarda

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), entre elas:

• Controle de acesso por perfil — cada usuário vê apenas o necessário à sua função;
• Mascaramento de CPF e telefone para perfis sem necessidade de visualização;
• Registro de auditoria das ações (usuário, operação, data/hora e IP);
• Conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito a tripulantes vinculados às missões;
• Rotinas de backup.

Prazo de guarda: os dados de prontuário são mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos a contar do último registro (Resolução CFM nº 1.821/2007), após o que poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de guarda por período maior.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

Para exercer seus direitos, contate o Encarregado pelos canais da seção 13. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais (ex.: guarda obrigatória do prontuário).

10. Cookies

O sistema utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (ex.: manter a sessão do usuário autenticado). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

11. Hospedagem e transferência internacional

O sistema é hospedado em provedor de infraestrutura contratado. Caso o processamento ocorra em servidores localizados fora do Brasil, a transferência observa as salvaguardas do art. 33 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de titular ou assuntos de proteção de dados, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados:

O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.